Termos e Condições

Estes termos regem a compra e a utilização dos serviços oferecidos em nosurprice.net. Ao comprar um serviço, aceita-os integralmente.

1. Quem somos

  • GALAXY PICTURES
  • Sede: Via Tiziano Vecellio 6, 20822 Seveso (MB)
  • P. IVA: 10285550967
  • E-mail: admin@nosurprice.net
  • PEC: contimichelegavina@legalmail.it

2. Objeto

Fornecemos serviços de alojamento web, conta de revendedor, registo e renovação de nomes de domínio e licenças de software. As características e os limites de cada plano são os indicados na página do plano no momento da compra.

3. Conclusão do contrato

O contrato conclui-se quando recebe de nós a confirmação da encomenda por e-mail. Para comprar é necessária uma conta: não está prevista a compra como convidado, porque cada serviço tem de estar associado a um titular identificável para poder ser ativado, faturado e assistido.

Pedimos-lhe dados corretos e atualizados. Dados falsos ou incompletos, em particular os do titular de um domínio, podem impedir a ativação ou levar à revogação do serviço por parte do Registo.

4. Preços, impostos e faturação

Os preços indicados no Site são expressos em euros. Salvo indicação em contrário:

  • aos consumidores italianos e às empresas italianas aplica-se o IVA italiano;
  • aos consumidores de outros Estados-Membros da União Europeia aplica-se o IVA do seu país de residência: os serviços de alojamento e as licenças são serviços prestados por via eletrónica, tributados no Estado do consumidor. O imposto é pago por nós através do regime OSS (One Stop Shop), e a taxa aplicada é indicada no resumo da encomenda antes do pagamento;
  • às empresas de outros Estados-Membros da UE com número de IVA válido, verificado através do VIES, aplica-se o regime de inversão do sujeito passivo (reverse charge), sem cobrança de IVA;
  • aos clientes extra-UE a operação é não sujeita a IVA nos termos do art. 7.º-ter do D.P.R. 633/1972.

Para cada encomenda emitimos fatura eletrónica, transmitida ao Sistema di Interscambio. Para isso pedimos-lhe o código fiscal ou o número de IVA e, se tiver, o código destinatário ou o PEC.

5. Pagamentos e renovação automática

O pagamento é efetuado no momento da encomenda, através dos métodos disponíveis no checkout.

Os serviços têm duração determinada e renovam-se automaticamente no vencimento, salvo cancelamento. Isto significa que, se escolheu um método de pagamento que o permite e não desativou a renovação, cobraremos a quota seguinte sem lhe pedir que repita o pagamento.

Antes de cada renovação recebe um aviso por e-mail com a devida antecedência. Pode desativar a renovação automática a qualquer momento a partir da sua área de cliente, sem nos contactar e sem penalizações: o serviço permanecerá ativo até ao vencimento já pago e depois cessará.

Se um pagamento de renovação não for bem-sucedido, tentamos novamente um número limitado de vezes, avisando-o de cada vez. Decorrido o período de tolerância indicado no aviso, o serviço é suspenso e posteriormente cessado.

6. Ativação

A ativação começa automaticamente assim que o pagamento é recebido: não precisa de fazer nada nem de esperar que alguém repare.

«Automática», porém, não quer dizer instantânea. Criar um espaço web, configurá-lo, preparar as caixas de correio e os certificados exige o seu tempo material, e os pedidos são processados por ordem de chegada: se houver fila à sua frente, o seu começa alguns minutos depois. Normalmente trata-se de poucos minutos; nos momentos de maior afluência pode demorar mais.

O registo de um nome de domínio depende ainda dos tempos do Registo competente, que não controlamos: algumas extensões respondem em poucos instantes, outras exigem verificações mais longas.

Escrevemos-lhe por e-mail quando o serviço está pronto, e escrevemos-lhe também se algo encravar: não o deixamos a olhar para um ecrã de espera sem explicações. Se a espera lhe parecer excessiva, abra um ticket e verificamos em que ponto está.

Ao pedir a ativação, aceita que a execução do serviço comece antes do termo do prazo de livre resolução: as consequências estão descritas na Política de reembolso e devolução.

7. Nomes de domínio

O registo de um domínio está sujeito às regras do Registo competente, que prevalecem sobre estes termos. Em particular:

  • o domínio é registado em seu nome: é o titular e mantém a titularidade;
  • pode transferi-lo para outro fornecedor quando quiser, e fornecemos-lhe gratuitamente o código de autorização necessário;
  • o Registo pode recusar, suspender ou revogar um registo segundo as suas próprias regras, e nesse caso não somos responsáveis;
  • os valores pagos por registo, renovação ou transferência não são reembolsáveis, porque são pagos imediatamente e de forma definitiva ao Registo. O detalhe está na Política de reembolso e devolução.

A renovação do domínio é da sua responsabilidade: se desativar a renovação automática e não tomar as devidas providências, o domínio expira e pode ser registado por terceiros.

8. Uso correto do serviço

Compromete-se a não utilizar os serviços para atividades ilícitas ou lesivas dos direitos de terceiros. Em particular, são proibidos:

  • o envio de correio indesejado (spam) e qualquer forma de mensagens não solicitadas;
  • a difusão de malware, phishing, conteúdos de pornografia infantil ou que violem direitos de autor;
  • atividades que comprometam a estabilidade ou a segurança do servidor, ou que consumam recursos em medida tal que prejudiquem os outros clientes do mesmo servidor;
  • tentativas de acesso não autorizado a sistemas, nossos ou de terceiros.

É responsável pelos conteúdos que publica e pelas credenciais da sua conta, que deve guardar em segurança.

9. Conteúdos permitidos e escolha do endereço IP

Não fazemos de moralistas. No seu espaço pode publicar qualquer conteúdo, desde que lícito e conforme com a lei: incluindo conteúdo para adultos. Não entramos no mérito dos seus gostos, do seu público ou do seu modelo de negócio, e não lhe pedimos que se justifique.

Pedimos-lhe, porém, uma única coisa, e nessa não cedemos.

Os endereços IP são classificados por terceiros — filtros antispam, listas de reputação, sistemas de controlo parental, fornecedores de correio — com base nos conteúdos que alojam. Um IP que aloja material para adultos acaba, mais cedo ou mais tarde, em listas que outros usam para bloquear ou despromover. Se esse IP for partilhado, as consequências são pagas também pelos vizinhos: o e-mail de um restaurante deixa de chegar, o site de uma clínica médica é filtrado pela rede de uma escola. Sem culpa deles.

Por isso mantemos IPs separados por categoria de conteúdo, e pedimos-lhe que escolha o correto no momento da encomenda. A escolha é sua e é você quem a faz, com transparência: junto a cada opção encontra o preço, porque um IP dedicado tem um custo para nós e, por isso, também para si.

Escolher conscientemente um IP não adequado ao conteúdo que pretende publicar — por exemplo, a opção mais económica sabendo que o conteúdo exige a dedicada — constitui uma violação grave destes termos. Nesse caso, o espaço web é encerrado e não é devido qualquer reembolso, pela parte remanescente da quota ou por qualquer outro montante, porque o prejuízo causado aos outros clientes do IP não é reversível através de pagamento.

Vale, ao contrário, o inverso, e queremos ser claros também quanto a isto: se perceber que se enganou, ou se o seu site mudar de natureza pelo caminho, escreva-nos. Mudamo-lo para o IP correto, cobrando-lhe apenas a diferença, sem sanções e sem discussões. Interessa-nos que os IPs se mantenham limpos, não puni-lo: quem o diz espontaneamente não tem nada a temer, quem o esconde sim.

10. Suspensão e cessação

Podemos suspender o serviço, comunicando-lho, em caso de violação do ponto 8, de falta de pagamento ou de ordem de uma autoridade. Quando a gravidade o permite, indicamos-lhe o que corrigir e damos-lhe um prazo razoável para o fazer.

Pode cessar o serviço a qualquer momento desativando a renovação. Após a cessação, os dados do espaço web são eliminados: descarregue uma cópia antes do vencimento.

11. Backup

Realizamos backups periódicos para fins de continuidade do serviço, mas não substituem as suas cópias de segurança. É responsável por manter cópias próprias dos seus dados. A pedido, fazemos o possível para recuperar um backup, sem contudo garantir o resultado.

12. Disponibilidade e responsabilidade

Comprometemo-nos a manter os serviços disponíveis com continuidade e a intervir prontamente em caso de avarias, mas não garantimos um funcionamento ininterrupto e isento de erros. Ficam excluídas da nossa responsabilidade as falhas devidas a causas que não nos sejam imputáveis, incluindo avarias dos fornecedores de infraestrutura, ataques informáticos, intervenções dos Registos e força maior.

Salvo dolo ou culpa grave, a nossa responsabilidade está limitada ao montante por si pago pelo serviço em causa nos doze meses anteriores ao evento.

13. Intervenções de manutenção

Podemos efetuar intervenções de manutenção programada, avisando-o quando implicarem uma interrupção previsível. As intervenções urgentes por motivos de segurança podem ser realizadas sem aviso prévio.

14. Direito de livre resolução e reembolsos

As condições de livre resolução e de reembolso, incluindo as exclusões, estão indicadas na página Política de reembolso e devolução, que constitui parte integrante destes termos.

15. Assistência

A assistência é solicitada através de ticket a partir da área de cliente. Respondemos dentro dos prazos indicados no Site; os pedidos relativos a uma falha têm prioridade.

16. Alterações aos termos

Podemos alterar estes termos. As alterações substanciais ser-lhe-ão comunicadas por e-mail com pelo menos 30 dias de antecedência; se não as aceitar, pode resolver o contrato sem custos dentro desse prazo.

17. Lei aplicável e litígios

O contrato é regido pela lei italiana.

Para os consumidores é competente o foro do local de residência ou domicílio eletivo do consumidor; para os clientes que atuam no exercício de atividade profissional é competente, em exclusivo, o Foro de Turim.

Antes de recorrer a um tribunal, pode recorrer a um dos organismos de resolução alternativa de litígios (ADR) previstos no Codice del Consumo (artt. 141.º e seguintes).

18. Tratamento dos dados

O tratamento dos dados pessoais está descrito na Privacy Policy.

Última atualização: 01/09/2026